Apostadores que possuem dinheiro depositado em empresas de apostas online irregulares terão até o dia 11 de outubro para sacar os valores, anunciou nesta terça-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo divulgará uma lista das plataformas de apostas autorizadas a operar no Brasil, e aquelas não listadas serão proibidas e terão seus sites derrubados.
Segundo Haddad, o prazo de 10 dias foi estabelecido para garantir que os apostadores possam retirar seus recursos antes que os sites sejam bloqueados. "Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de apostas", destacou o ministro, acrescentando que, após esse período, a responsabilidade de devolver o dinheiro ficará a cargo das casas de apostas.
Até 600 sites podem ser banidos do país por não estarem em conformidade com a regulamentação aprovada pelo Congresso. Entre as novas medidas está o acompanhamento das apostas por CPF, a restrição de formas de pagamento — como o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família — e a fiscalização rigorosa das operações para combater a lavagem de dinheiro.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025, as empresas deverão estar hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização pelo governo.