Medida vai beneficiar 1,63 milhão de pessoas e 580 mil residências em todo o estado
O Governo de Pernambuco anunciou nesta terça-feira (03) a criação da Tarifa Social Pernambucana, uma nova política de desconto para contas de água e esgoto, voltada a famílias de baixa renda. A iniciativa, que será implementada pela Compesa, vai beneficiar cerca de 1,63 milhão de pessoas, abrangendo 21,7% da população pernambucana. O lançamento ocorreu na sede da companhia, em Santo Amaro, no Recife, e contou com a presença da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e outras autoridades.
A nova tarifa fixará o valor mensal de R$ 27,47 para água e R$ 54,94 para água e esgoto, representando um desconto de 55% em relação à tarifa convencional. Segundo Raquel Lyra, a medida amplia a cobertura social da Compesa, que antes atendia apenas 2,7% da população usuária dos serviços. “Agora, alcançaremos 21,7% dessa população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão precioso”, destacou a governadora.
A Tarifa Social Pernambucana é voltada para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de moradores de habitações populares da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa também incluirá automaticamente cerca de 95,8 mil residentes de habitacionais populares, sem a necessidade de solicitação formal pelos beneficiários.
Para viabilizar a nova tarifa, será realizada uma revisão tarifária de 9,88% no próximo ano, com aprovação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Desse índice, apenas 1,16% corresponde à inflação, enquanto os outros 8,72% serão destinados à implementação da Tarifa Social Pernambucana.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, explicou que a medida busca aliar inclusão social e sustentabilidade financeira. “A nova tarifa é um passo importante para proporcionar qualidade de vida a quem mais precisa, com baixo custo para o governo”, pontuou.
A nova tarifa entrará em vigor no primeiro trimestre de 2025, com o cadastro automático dos beneficiários. Alex Campos, presidente da Compesa, ressaltou a desburocratização do processo: “A Compesa identificará os beneficiados diretamente em seu sistema, garantindo agilidade e abrangência”.
O lançamento foi celebrado por autoridades estaduais e nacionais. O deputado federal André Ferreira, autor de uma lei que simplifica a inscrição em tarifas sociais, comemorou a medida: “Essa é uma conquista para as famílias mais carentes de Pernambuco”. Já o deputado federal Pedro Campos elogiou o projeto como modelo para o país: “Pernambuco dá um exemplo ao Brasil, garantindo dignidade e acesso à água a milhões de cidadãos”.
Além da nova tarifa, o governo manterá a atual Tarifa Social, agora chamada de “Tarifa de Vulneráveis”, que atende 72 mil residências, representando cerca de 200 mil pessoas.