Medida visa arrecadar R$ 35 bilhões por ano e compensar aumento da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (03) uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) que inclui a criação de uma nova taxa progressiva para rendas anuais superiores a R$ 600 mil. O objetivo é aumentar a arrecadação tributária de contribuintes de alta renda para equilibrar as contas e compensar o recente aumento da isenção de IR para salários de até R$ 5 mil por mês.
A nova regra estabelece uma cobrança adicional baseada na soma de todas as rendas do contribuinte, como salário, rendimentos financeiros, aluguéis e, se aprovado, dividendos e lucros.
Contribuintes poderão abater valores já pagos de IR sobre salário ou rendimentos financeiros, o que pode reduzir a quantia final a ser paga.
Segundo estimativas do governo, a medida deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 35 bilhões por ano, valor que ajudará a financiar políticas públicas e a compensar a isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil/mês, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes.
Essa política busca promover maior progressividade no sistema tributário, garantindo que aqueles com maior capacidade contributiva paguem proporcionalmente mais.
A proposta faz parte de um esforço mais amplo de ajuste fiscal do governo Lula e será debatida no Congresso Nacional, onde pode sofrer ajustes antes da aprovação final. Além disso, o governo espera incluir a tributação de lucros e dividendos, medida ainda pendente de aprovação legislativa.